Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006.

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Lei nº 11.211, de 19/12/05 (republicado)

Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.